Aviso legal
Lei dos serviços da sociedade da informação
A NTEC WEB, S.L., enquanto responsável pelo website, publica este documento para cumprir a Lei espanhola 34/2002 sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico.
O acesso e a navegação no website implicam a aceitação destas condições e da regulamentação aplicável.
A empresa poderá atualizar o website ou este aviso legal publicando a versão em vigor nesta mesma página.
1. Dados identificativos
- Denominação social
- NTEC WEB, S.L.
- Nome comercial
- NTEC WEB
- NIF
- B71083224
- Morada
- Pol. Mutilva E-11, Piso 2, Oficina 2B, 31192 (Navarra)
- info@ntec.com
2. Objeto
Este website disponibiliza informação sobre a plataforma GeneraRecetas, os seus serviços, recursos de apoio e canais de contacto.
O conteúdo tem natureza informativa e não substitui a documentação contratual ou técnica aplicável a clientes ou utilizadores autorizados.
3. Privacidade e tratamento de dados
Sempre que seja necessário facultar dados pessoais para aceder a um serviço específico, o utilizador garante que esses dados são exatos, atuais e verdadeiros.
Os dados pessoais são tratados em conformidade com a legislação aplicável e com a política de privacidade publicada neste website.
4. Propriedade intelectual e industrial
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5. Obrigações do utilizador
O utilizador compromete-se a fazer um uso lícito, adequado e diligente do website e dos seus conteúdos.
- Não utilizar o website para fins ilícitos nem contrários à boa-fé, à ordem pública ou à legislação aplicável.
- Não introduzir software malicioso ou mecanismos que possam danificar sistemas, serviços ou conteúdos.
- Não tentar aceder a áreas restritas sem autorização nem manipular dados de terceiros.
- Não infringir direitos de propriedade intelectual, privacidade, honra ou imagem.
6. Responsabilidade
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7. Hiperligações
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8. Proteção de dados e cookies
Os dados pessoais fornecidos através deste website são tratados em conformidade com o RGPD, a regulamentação espanhola aplicável e a política de privacidade.
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10. Lei aplicável e jurisdição
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Qualquer litígio relacionado com este website será submetido aos tribunais do domicílio social da entidade responsável, salvo disposição imperativa em contrário.